GENERAL TERMS AND CONDITIONS OF SALE AND DELIVERY
| GENERAL TERMS AND CONDITIONS OF SALE AND DELIVERY | TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E ENTREGA |
| 1. DEFINITIONS | 1. DEFINIÇÕES |
| 1.1 AHV: AHV Aquaculture Brazil Ltda., the user of these terms of delivery, having its registered office at Alameda Araguaia n. 2.190, 16th floor, suite 1.602, Centro Empresarial Araguaia II, Edifício I, Alphaville Industrial, City and State of São Paulo, Brazil, Zip Code 06455-000, registered before the Taxpayers’ Registry of the Ministry of Finance under n. 51.709.102/0001-11. | 1.1 AHV: AHV Aquaculture Brazil Ltda., o usuário destes termos de entrega, com sede na Alameda Araguaia n. 2.190, 16o andar, sala 1.602, Centro Empresarial Araguaia II, Edifício I, Alphaville Industrial, Cidade e Estado de São Paulo, Brasil, CEP 06455-000, inscrita perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 51.709.102/0001-11. |
| 1.2 Buyer: the natural person or legal entity, acting in the conduct of a profession or business with whom AHV has entered into an agreement or has the intention to do so. | 1.2 Comprador: A pessoa física ou pessoa jurídica, atuando no exercício de uma profissão ou negócio com a qual a AHV celebrou um acordo ou tem a intenção de fazê-lo. |
| 1.3 Agreement: any agreement entered into between the Buyer and AHV, under which agreement AHV has undertaken to sell and deliver Products (as defined below) and/or to provide Services (as defined below). | 1.3 Contrato: qualquer acordo celebrado entre o Comprador e a AHV, no qual a AHV se compromete a vender e entregar Produtos (conforme definido abaixo) e/ou a fornecer Serviços (conforme definido abaixo). |
| 1.4 Products: any goods, such as animal feed and animal health products, equipment and related accessories to be delivered by or on behalf of AHV under the Agreement. | 1.4 Produtos: quaisquer bens, como rações para animais e produtos de saúde animal, equipamentos e acessórios relacionados a serem entregues pela AHV ou em nome da AHV no âmbito do Contrato. |
| 1.5 Services: any services, such as the provision of advice and the provision of assistance with the use of the Products, whether or not incidental or ancillary to the sale and delivery of the Products, provided by or on behalf of AHV under or in relation to the Agreement. | 1.5 Serviços: quaisquer serviços, como a prestação de aconselhamento e assistência no uso dos Produtos, independentemente de serem incidentais ou acessórios à venda e entrega dos Produtos, fornecidos pela AHV ou em nome da AHV no âmbito ou em relação ao Contrato. |
| 1.6 Terms: these General Terms and Conditions of Sale and Delivery. | 1.6 Termos: estes Termos e Condições Gerais de Venda e Entrega. |
| 2. GENERAL PROVISIONS | 2. DISPOSIÇÕES GERAIS |
| 2.1 Any offer made by AHV and any Agreement entered into between AHV and Buyer shall be subject to these Terms, which shall form an integral part thereof. | 2.1 Toda oferta feita pela AHV e todo Contrato celebrado entre a AHV e o Comprador estarão sujeitos a estes Termos, que farão parte integral dos mesmos. |
| 2.2 AHV expressly rejects the applicability of any purchase or other terms and conditions of the Buyer. This applies even if AHV does not expressly object to them in a particular case or answers to a letter or other communication which contains or refers to such general terms of the Buyer or a third party. | 2.2 AHV rejeita expressamente a aplicabilidade de quaisquer termos e condições de compra ou outros do Comprador. Isso se aplica mesmo que a AHV não se oponha expressamente a eles em um caso específico ou responda a uma carta ou outra comunicação que contenha ou faça referência a tais termos gerais do Comprador ou de terceiros. |
| 2.3 Without prejudice to clause 14.4., any variations to the provisions of these Terms shall be valid only if made in writing and executed by both AHV and the Buyer. | 2.3 Sem prejuízo da cláusula 15.4, quaisquer variações das disposições destes Termos serão válidas somente se feitas por escrito e executadas tanto pela AHV quanto pelo Comprador. |
| 3. OFFER AND FORMATION OF THE AGREEMENT | 3. OFERTA E FORMAÇÃO DO CONTRATO |
| 3.1 The Agreement shall be concluded by means of offer and acceptance. The Buyer’s order shall constitute the offer and the offer shall only be deemed accepted if and when AHV has confirmed the order (by e-mail or otherwise). If an order is not confirmed by AHV within 14 days following its receipt, it shall be deemed rejected. AHV shall not be under an obligation to confirm an order. | 3.1 O Contrato será celebrado por meio de oferta e aceitação. O pedido do Comprador constituirá a oferta, e a oferta só será considerada aceita quando a AHV tiver confirmado o pedido (por e-mail ou de outra forma). Caso um pedido não for confirmado pela AHV no prazo de 14 dias após o seu recebimento, será considerado rejeitado. A AHV não tem obrigação de confirmar um pedido. |
| 3.2 All quotations made by AHV (i) are not an offer and cannot be deemed as such, (ii) are non-binding and without commitment, and (iii) are an invitation to Buyer to make an offer. | 3.2 Todos os orçamentos feitos pela AHV (i) não constituem uma oferta e não podem ser considerados como tal, (ii) não são vinculativos e não representam compromisso, e (iii) são um convite ao Comprador para fazer uma oferta. |
| 3.3 If the Buyer enters into the Agreement (also) on behalf of another natural person or legal entity, it guarantees it has the authority to do so by entering into the Agreement. In addition to this natural person or legal entity, the Buyer shall be jointly and severally liable for meeting all obligations under the Agreement. | 3.3 Caso o Comprador celebrar o Contrato (também) em nome de outra pessoa natural ou entidade jurídica, ele garante que possui autoridade para fazê-lo ao celebrar o Contrato. Além dessa pessoa natural ou entidade jurídica, o Comprador será solidariamente responsável pelo cumprimento de todas as obrigações nos termos do Contrato. |
| 4. DELIVERY | 4. ENTREGA |
| 4.1 The Products and/or Services will be delivered within a reasonable time after AHV confirms buyers order, subject to availability of the Products and/or the Services. Delivery dates or periods stated by AHV are to be considered non-binding unless expressly agreed in writing otherwise. | 4.1 Os Produtos e/ou Serviços serão entregues em um prazo razoável após a confirmação do pedido pelo AHV, sujeito à disponibilidade dos Produtos e/ou Serviços. As datas ou períodos de entrega estipulados pela AHV devem ser considerados não vinculativos, a menos que expressamente acordado por escrito de outra forma. |
| 4.2 If for the performance of the Agreement AHV is dependent on information to be provided by the Buyer to AHV, the term within which delivery shall take place shall not commence earlier than upon receipt by AHV of such information. | 4.2 Caso para o cumprimento do Contrato, a AHV depender de informações a serem fornecidas pelo Comprador à AHV, o prazo de entrega não começará antes do recebimento de tais informações pela AHV. |
| 4.3 Delivery of the Products shall be made by means of delivery at the delivery address agreed in writing between AHV and Buyer. If no delivery address is agreed, Products shall be delivered at the billing address of Buyer. | 4.3 A entrega dos Produtos será feita por meio de entrega no endereço de entrega acordado por escrito entre a AHV e o Comprador. Caso nenhum endereço de entrega for acordado, os Produtos serão entregues no endereço de faturamento do Comprador. |
| 4.4 If the Products are transported by AHV to Buyer the risk of loss of and damage to the Products shall pass to the Buyer at the moment when Buyer has taken possession of the Products. If the Products are transported to Buyer by or on behalf of a third party (e.g. a freight forwarder, carrier or other third party designated to carry out the transport) the risk of loss of and damage to the Products shall pass to the Buyer at the moment when such third party has taken possession of the Products. | 4.4 Caso os Produtos forem transportados pela AHV para o Comprador, o risco de perda e dano dos Produtos passará para o Comprador no momento em que o Comprador tomar posse dos Produtos. Caso os Produtos forem transportados para o Comprador por um terceiro (por exemplo, um transitário, transportador ou outro terceiro designado para realizar o transporte), o risco de perda e dano dos Produtos passará para o Comprador no momento em que tal terceiro tomar posse dos Produtos. |
| 4.5 AHV shall in no case be liable for any damage resulting from delays, loss or damage during transport which cannot be attributed to AHV. | 4.5 A AHV não será, em nenhum caso, responsável por quaisquer danos resultantes de atrasos, perdas ou danos durante o transporte que não possam ser atribuídos à AHV. |
| 4.6 In case the delivery or handover of Products is delayed due to circumstances attributable to Buyer, the risk of loss and damage to the Products shall pass to Buyer on the day on which AHV is ready for dispatch and notifies Buyer hereof. Additionally, AHV may claim compensation from Buyer for the damage caused by delay, including but not limited to the costs of storage of the Products. | 4.6 No caso de entrega ou disponibilização dos Produtos ser adiada devido a circunstâncias imputáveis ao Comprador, o risco de perda e dano dos Produtos passará para o Comprador no dia em que a AHV estiver pronta para o despacho e notificar o Comprador a esse respeito. Além disso, a AHV pode requerer do Comprador uma compensação pelo dano causado pelo atraso, incluindo, mas não se limitando aos custos de armazenamento dos Produtos. |
| 4.7 AHV is allowed to execute orders by way of partial deliveries of Products, if such partial deliveries would fit the presumed use of the Products, the delivery of all Products ordered is ensured and the Buyer is not held to incur significant additional expenses or costs as a result of the partial deliveries. | 4.7 A AHV está autorizada a executar pedidos por meio de entregas parciais de Produtos, desde que tais entregas parciais se ajustem ao uso presumido dos Produtos, a entrega de todos os Produtos encomendados seja assegurada e o Comprador não seja obrigado a incorrer em despesas ou custos adicionais significativos como resultado das entregas parciais. |
| 5. INSPECTION, COMPLAINTS AND WARRANTY | 5. INSPEÇÃO, RECLAMAÇÕES E GARANTIA |
| 5.1 The Buyer shall inspect the Products and/or the results of the Services immediately upon delivery to ascertain whether their nature and quantity are in conformity with the Agreement and to verify the absence of damage or defects. | 5.1 O Comprador deve inspecionar os Produtos e/ou os resultados dos Serviços imediatamente após a entrega para verificar se sua natureza e quantidade estão em conformidade com o Contrato e para verificar a ausência de danos ou defeitos. |
| 5.2 If according to the Buyer the delivery of Products and/or the Services – inspected on face value – are defective whether of their nature, quantity or otherwise, it must notify AHV in writing within seven (7) working days following the delivery date. | 5.2 Caso, de acordo com o Comprador, a entrega dos Produtos e/ou dos Serviços – inspecionados em sua aparência – estiver defeituosa, seja em relação à sua natureza, quantidade ou de outra forma, o Comprador deve notificar a AHV por escrito no prazo de sete (7) dias úteis a contar da data de entrega. |
| 5.3 The Buyer shall notify AHV in writing of any hidden defects in the Products or Services within one hundred and eighty (180) days after these defects have been discovered or in all reasonableness should have been discovered. In case such defects can be discovered upon delivery of the Products or Services notice shall be given to AHV within thirty (30) days from delivery. | 5.3 O Comprador deve notificar a AHV por escrito sobre quaisquer defeitos ocultos nos Produtos ou Serviços no prazo de cento e oitenta (180) dias após a descoberta desses defeitos ou, com razoabilidade, deveriam ter sido descobertos. Caso os defeitos referidos possam ser descobertos quando da entrega dos Produtos ou Serviços, a notificação aludida deverá ser enviada à AHV em até trinta (30) dias a contar da sua entrega. |
| 5.4 Failure to timely notify a defect in the Products or Services or their delivery shall result in Buyer losing its right to claim damages or remedial action from AHV. | 5.4 A falta de notificação tempestiva de um defeito nos Produtos ou Serviços ou em sua entrega resultará na perda do direito do Comprador de reivindicar danos ou ação corretiva da AHV. |
| 5.5 All statements of AHV concerning quantities, measurements, weights, composition and other characteristics related to Products and/or the results of Services to be delivered are made with the greatest possible care, but do not guarantee the absence of any deviations or non-conformities in Products nor guarantee any results to be achieved by such Services. | 5.5 Todas as declarações da AHV referentes a quantidades, medidas, pesos, composição e outras características relacionadas aos Produtos e/ou aos resultados dos Serviços a serem entregues são feitas com o maior cuidado possível, mas não garantem a ausência de desvios ou não conformidades nos Produtos nem garantem quaisquer resultados a serem alcançados por tais Serviços. |
| 5.6 In the event of any non-conformities discovered in the Products and/or the result of the Services, AHV shall be allowed (but not obliged) to rectify the defect or make a replacement delivery at its discretion within a reasonable period of time. | 5.6 No caso de serem descobertas não conformidades nos Produtos e/ou no resultado dos Serviços, a AHV poderá (mas não é obrigada a) corrigir o defeito ou realizar uma entrega de substituição a seu critério, dentro de um período razoável. |
| 5.7 Buyer’s warranty rights on Products shall lapse if the Buyer modifies the Products without AHV’s prior written consent. For the avoidance of doubt, a Product is not defective if defects in the Products are the result of improper use by the Buyer in particular where Products are used contrary to instructions or manual provided by AHV. | 5.7 Os direitos de garantia do Comprador em relação aos Produtos serão perdidos se o Comprador modificar os Produtos sem o consentimento prévio por escrito da AHV. Para evitar dúvidas, um Produto não é defeituoso se os defeitos nos Produtos forem resultado de uso impróprio pelo Comprador, em particular quando os Produtos são usados de forma contrária às instruções ou ao manual fornecido pela AHV. |
| 5.8 The warranty period for Products and/or the result of the Services is one year from delivery or, if acceptance is required, from the respective date of acceptance. | 5.8 O período de garantia para os Produtos e/ou o resultado dos Serviços é de um ano a partir da entrega ou, se a aceitação for necessária, a partir da data de aceitação correspondente. |
| 5.9 In case of a breach of the Agreement by AHV, the Buyer shall not be entitled to exercise the rights to which it is entitled by law without first having sent AHV written notice of default, stating a reasonable period within which AHV is given the opportunity to remedy the default and to perform the Agreement. | 5.9 Em caso de violação do Contrato pela AHV, o Comprador não terá o direito de exercer os direitos a que tem direito por lei sem primeiro ter enviado à AHV uma notificação por escrito de inadimplência, indicando um período razoável no qual a AHV é dada a oportunidade de remediar a inadimplência e cumprir o Contrato. |
| 6. PRICES AND PAYMENTS | 6. PREÇOS E PAGAMENTOS |
| 6.1 Unless otherwise specified, all prices and costs provided are exclusive of taxes and any other charges or contributions imposed by the authorities. | 6.1 Salvo indicação em contrário, todos os preços e custos fornecidos não incluem impostos nem quaisquer outros encargos decididos pelas autoridades. |
| 6.2 Unless otherwise specified, transport and delivery costs shall be paid for by the Buyer. | 6.2 A menos que especificado de outra forma, os custos de transporte e entrega serão pagos pelo Comprador. |
| 6.3 If following the conclusion of the Agreement, but before the delivery of the Products and/or the Services any applicable taxes or other charges or contributions imposed by the authorities are changed, AHV has the right to change the prices accordingly without Buyer’s consent. | 6.3 Caso, após a celebração do Contrato, mas antes da entrega dos Produtos e/ou dos Serviços, qualquer imposto sobre o valor acrescentado aplicável ou outras taxas impostas pelas autoridades forem alteradas, a AHV tem o direito de ajustar os preços de acordo, sem necessidade de consentimento do Comprador. |
| 6.4 AHV has the right to pass on to the Buyer any increase in prices of cost-determining factors that occur after the conclusion of the Agreement, but before the delivery of the Products and/or the Services. AHV must be able to demonstrate the price increase in writing. | 6.4 A AHV tem o direito de repassar ao Comprador qualquer aumento nos preços de fatores determinantes de custo que ocorram após a celebração do Contrato, mas antes da entrega dos Produtos e/ou dos Serviços. A AHV deve ser capaz de demonstrar o aumento de preço por escrito. |
| 6.5 If in the opinion of AHV there are grounds to reasonably suspect that the Buyer will be negligent in fulfilling its obligations under the Agreement, AHV has the right to demand that the Buyer provide adequate security for payment or an advance payment. The Buyer cannot exercise any rights under the Agreement against AHV until the security has been granted to AHV or the advance payment has been received by AHV. | 6.5 Caso, na opinião da AHV, houver motivos para suspeitar razoavelmente que o Comprador negligenciará o cumprimento de suas obrigações nos termos do Contrato, a AHV tem o direito de exigir que o Comprador forneça segurança adequada para pagamento ou um pagamento antecipado. O Comprador não pode exercer quaisquer direitos nos termos do Contrato contra a AHV até que a segurança tenha sido concedida à AHV ou o pagamento antecipado tenha sido recebido pela AHV. |
| 6.6 In the event that the Buyer is wound up, bankrupt or in moratorium of payments, any outstanding amounts under the Agreement shall become due and payable by Buyer with immediate effect. | 6.6 No caso de o Comprador ser liquidado, declarar falência ou entrar em moratória de pagamentos, quaisquer valores pendentes nos termos do Contrato tornar-se-ão devidos e pagáveis pelo Comprador com efeito imediato. |
| 6.7 Payment shall be timely made within the payment term specified in the invoice and in the manner prescribed by AHV, unless expressly and in writing agreed otherwise. | 6.7 O pagamento deverá ser feito pontualmente dentro do prazo de pagamento especificado na fatura e da maneira prescrita pela AHV, a menos que expressamente e por escrito seja acordado de outra forma. |
| 6.8 If payment by direct debit collection is agreed, AHV shall be entitled to charge reasonable administrative costs if the amount due cannot be collected automatically. | 6.8 Caso o pagamento por débito direto for acordado, a AHV terá o direito de cobrar custos administrativos razoáveis se o valor devido não puder ser cobrado automaticamente. |
| 6.9 In the event of failure to timely pay invoices, the Buyer shall be in default by operation of law. From the date of the occurrence of the default, the Buyer shall be liable to pay interest of 1% per month. Part of a month counts as a full month in this context. | 6.9 No caso de não pagamento pontual das faturas, o Comprador estará em mora por força de lei. A partir da data do surgimento da mora, o Comprador estará sujeito ao pagamento de juros de 1% ao mês. Uma parte de um mês conta como um mês completo neste contexto. |
| 6.10 In case Buyer is in default of (complying with) a payment schedule for partial payments, the entire remaining claim shall immediately become due and payable. | 6.10 No caso de o Comprador estar em atraso no cumprimento de um cronograma de pagamentos de parcelas, o valor total restante da dívida tornara-se imediatamente devido e exigível. |
| 6.11 Any payment made by Buyer shall first be applied to reduce all outstanding costs and interests, before being applied to reduce outstanding invoices, the oldest first, even if Buyer specifies that the payment is to be applied to more recent invoices. | 6.11 Qualquer pagamento feito pelo Comprador será primeiro aplicado para reduzir todos os custos e juros pendentes, antes de ser aplicado para reduzir as faturas pendentes, começando pela mais antiga, mesmo que o Comprador especifique que o pagamento deve ser aplicado a faturas mais recentes. |
| 6.12 AHV is entitled at any time to set off any debt it owes to Buyer against any debt that Buyer owes at any time to AHV whether or not such debt is due and payable. Buyer is only entitled to set off with the prior written consent of AHV. | 6.12 A AHV tem o direito, a qualquer momento, de compensar qualquer dívida que lhe seja devida pelo Comprador contra qualquer dívida que o Comprador deva a qualquer momento à AHV, independentemente de a dívida ser ou não devida e exigível. O Comprador só tem o direito de compensar com o consentimento prévio por escrito da AHV. |
| 7. RETENTION OF TITLE | 7. RESERVA DE PROPRIEDADE |
| 7.1 AHV shall retain the title to all Products supplied by it until the price for all these Products and for all AHV’s receivables from Buyer have been paid in full. | 7.1 A AHV manterá a titularidade de todos os Produtos fornecidos por ela até que o preço de todos esses Produtos e todas as receitas da AHV do Comprador tenham sido pagos na íntegra. |
| 7.2 Save where this is to be deemed permissible in the normal course of the Buyer’s business, the Buyer shall not be allowed to sell, to pledge or in any other way to encumber the Products affected by the retention of title. | 7.2 Salvo quando isso for considerado permitido no curso normal dos negócios do Comprador, este não terá permissão para vender, dar em garantia ou de qualquer outra forma onerar os Produtos afetados pela reserva de propriedade. |
| 7.3 If third parties attach the Products affected by the retention of title or wish to create or exert rights with respect to such Products, the Buyer shall notify AHV in writing accordingly as soon as possible. | 7.3 Caso terceiros apreenderem os Produtos afetados pela reserva de propriedade ou desejarem criar ou exercer direitos em relação a tais Produtos, o Comprador deverá notificar a AHV por escrito o mais breve possível |
| 7.4 The Buyer shall grant AHV or the third parties designated by AHV unconditional consent to enter all sites where the Products affected by the retention of title are located. In the event of a breach of the Agreement by Buyer, AHV shall be entitled to repossess the Products of which the title is retained. Any reasonable costs incurred in this context shall be reimbursed by the Buyer to AHV. | 7.4 O Comprador concederá à AHV ou a terceiros designados pela AHV consentimento incondicional para acessar todos os locais onde os Produtos afetados pela reserva de propriedade estão localizados. Em caso de violação do Contrato pelo Comprador, a AHV terá o direito de retomar os Produtos cuja titularidade é retida. Quaisquer custos razoáveis incorridos nesse contexto serão reembolsados pelo Comprador à AHV. |
| 8. FORCE MAJEURE | 8. FORÇA MAIOR |
| 8.1 AHV shall not be required to fulfil any obligation under nor deemed to have defaulted under or breached an Agreement if it is hindered by a circumstance beyond its reasonable control or which cannot be attributed to it pursuant to the law, a legal act or in accordance with generally accepted principles (“force majeure”). Force majeure shall also be understood to mean the circumstance where any acts or omissions of AHV’s suppliers prevent it from delivering the Products or from delivering them on time. | 8.1 A AHV não será obrigada a cumprir qualquer obrigação nos termos do Contrato, nem será considerada em atraso ou em violação do mesmo, se for impedida por uma circunstância além de seu controle razoável ou que não possa ser atribuída a ela de acordo com a lei, um ato legal ou princípios geralmente aceitos (“força maior”). Força maior também será entendida como a circunstância em que quaisquer atos ou omissões de fornecedores da AHV a impedem de entregar os Produtos ou de entregá-los a tempo. |
| 8.2 Throughout the period of force majeure, the obligations of AHV arising from the Agreement shall be suspended. | 8.2 Durante o período de força maior, as obrigações da AHV decorrentes do Contrato serão suspensas. |
| 8.3 If the force majeure has rendered the performance of the Agreement permanently impossible, or if the situation of force majeure persists or is likely to continue for more than three months, the parties shall be entitled to terminate the Agreement with immediate effect. | 8.3 Caso a força maior tornou o cumprimento do Contrato permanentemente impossível, ou se a situação de força maior persistir ou tiver probabilidade de continuar por mais de três meses, as partes terão o direito de rescindir o Contrato com efeito imediato. |
| 8.4 If upon the occurrence of the situation of force majeure AHV has already met part of its obligations or can fulfil only part of its obligations under the Agreement, it is entitled to charge the Buyer separately for that part of the Agreement that has already been performed or can be performed as if it were a separate Agreement. | 8.4 Caso, após o surgimento da situação de força maior, a AHV já tiver cumprido parte de suas obrigações ou puder cumprir apenas parte de suas obrigações nos termos do Contrato, ela terá o direito de cobrar separadamente do Comprador por aquela parte do Contrato que já foi executada ou pode ser executada como se fosse um Contrato separado. |
| 8.5 Any loss resulting from force majeure does not at any time qualify for compensation. | 8.5 Qualquer prejuízo resultante de força maior não se qualifica, em nenhum momento, para compensação. |
| 9. SUSPENSION AND TERMINATION | 9. SUSPENSÃO E RESCISÃO |
| 9.1 AHV shall be entitled to suspend the performance of the Agreement or to terminate the Agreement with immediate effect and without formal prior notice to be given, if the Buyer fails to fulfil the obligations arising from the Agreement on time or in full, or if following the conclusion of the Agreement circumstances have come to AHV’s attention which give it reasonable grounds to suspect that the Buyer will not meet its obligations. | 9.1 A AHV terá o direito de suspender o cumprimento do Contrato ou de rescindir o Contrato com efeito imediato e sem a necessidade de pré-aviso formal, se o Comprador deixar de cumprir as obrigações decorrentes do Contrato pontualmente ou integralmente, ou se, após a celebração do Contrato, circunstâncias vierem ao conhecimento da AHV que lhe deem motivos razoáveis para suspeitar que o Comprador não cumprirá suas obrigações. |
| 9.2 If the Buyer is declared bankrupt, any debt rescheduling arrangement has been imposed on or ordered against the Buyer, the Buyer is placed in receivership, any attachment is levied on his goods, or if it is otherwise unable to freely use his assets, or the Buyer suffers, or is subject to, any equivalent event, circumstance or procedure to those set out in this clause, AHV shall be entitled to terminate the Agreement with immediate effect. | 9.2 Caso o Comprador for declarado falido, qualquer acordo de reescalonamento de dívidas for imposto ao Comprador ou ordenado contra ele, o Comprador for colocado sob administração judicial, for realizada alguma penhora de seus bens, ou se de outra forma não puder usar livremente seus ativos, ou o Comprador sofrer ou estiver sujeito a qualquer evento, circunstância ou procedimento equivalente aos estabelecidos nesta cláusula, a AHV terá o direito de rescindir o Contrato com efeito imediato. |
| 9.3 In addition, AHV shall be entitled to terminate the Agreement if circumstances occur which are such that performance of the Agreement is rendered impossible or if AHV cannot reasonably be required to maintain the Agreement in unchanged form. | 9.3 Além disso, a AHV terá o direito de rescindir o Contrato se ocorrerem circunstâncias que tornem a execução do Contrato impossível ou se a AHV não puder ser razoavelmente obrigada a manter o Contrato sem alterações. |
| 9.4 The Buyer shall not at any time be entitled to compensation, in whatever form, in relation to a suspension of performance under the Agreement or termination of the Agreement by AHV pursuant to this clause. | 9.4 O Comprador não terá, em nenhum momento, direito a compensação, em qualquer forma, em relação a uma suspensão do cumprimento nos termos do Contrato ou à rescisão do Contrato pela AHV de acordo com esta cláusula. |
| 9.5 The Buyer shall compensate AHV for damages that AHV suffered as a consequence of the suspension or termination of the Agreement to the extent such damages can be attributed to the Buyer. | 9.5 O Comprador deverá compensar a AHV por danos que a AHV sofreu como consequência da suspensão ou rescisão do Contrato na medida em que tais danos possam ser atribuídos ao Comprador. |
| 9.6 If AHV terminates the Agreement pursuant to this clause, all outstanding amounts under the Agreement shall immediately become due and payable by Buyer. | 9.6 Caso a AHV rescindir o Contrato de acordo com esta cláusula, todos os valores pendentes nos termos do Contrato tornar-se-ão imediatamente devidos e exigíveis pelo Comprador. |
| 10. LIABILITY | 10. RESPONSABILIDADE |
| 10.1. Subject to clause 10.3, AHV shall not be liable for any damage to the Products and/or Services supplied or as a result of the use of these Products and/or Services, save for wilful intent and gross negligence on the part of AHV. In the latter case or if despite this clause 10.1, AHV would incur liability under an Agreement as a result of a court ruling to this effect, (i) damage compensation shall be the exclusive remedy and Buyer shall therefore not be entitled to claim specific performance, and (ii) such liability shall be limited to the invoice value of the Agreement and shall not exceed the amount that is actually paid under any liability insurance taken out by AHV. | 10.1 Sem prejuízo do disposto na cláusula 10.3, a AHV não será responsável por danos aos Produtos e/ou Serviços fornecidos ou como resultado do uso desses Produtos e/ou Serviços, exceto em caso de dolo e negligência grave por parte da AHV. Neste último caso, ou se, apesar desta cláusula 10.1, a AHV incorrer em responsabilidade nos termos de um Contrato como resultado de uma decisão judicial nesse sentido, (i) a compensação por danos será o único recurso e, portanto, o Comprador não terá direito a reclamar o cumprimento específico, e (ii) essa responsabilidade será limitada ao valor da fatura do Contrato e não excederá o valor efetivamente pago sob qualquer seguro de responsabilidade contratado pela AHV. |
| 10.2 AHV shall in no event be liable for any consequential loss and/or damage, including but not limited to the loss of profits, revenue, business, goodwill, opportunity, reputation and financing, and shall neither be liable for loss and/or damages incurred as a result of business interruption. | 10.2 A AHV, em nenhum caso, será responsável por perdas e/ou danos consequentes, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, receita, negócios, boa vontade, oportunidade, reputação e financiamento, e não será responsável por perdas e/ou danos incorridos como resultado de interrupção de negócios. |
| 10.3 Nothing in these conditions of sale and delivery or an Agreement shall operate to limit or exclude either the Buyer’s or AHV’s liability for any (i) death or personal injury caused by a party’s negligence or the negligence of its personnel, (ii) fraud or fraudulent misrepresentation; and (iii) any other liability that cannot be excluded or limited by law applicable to an Agreement. | 10.3 Nada nestas condições de venda e entrega ou em um Contrato deve operar para limitar ou excluir a responsabilidade do Comprador ou da AHV por (i) morte ou ferimentos pessoais causados por negligência de uma das partes ou negligência de seu pessoal, (ii) fraude ou representação fraudulenta; e (iii) qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável a um Contrato. |
| 10.4 Without prejudice to the other provisions of these conditions of sale and delivery, the limitation period for all claims and remedies against AHV shall be one (1) year from the date of delivery of the applicable Product and/or Service. | 10.4 Sem prejuízo das outras disposições destas condições de venda e entrega, o período de limitação para todas as reivindicações e recursos contra a AHV será de um (1) ano a partir da data de entrega do Produto e/ou Serviço aplicável. |
| 10.5 Except in the case of wilful intent or gross negligence on the part of AHV, the Buyer shall indemnify AHV against any claims made by third parties for whatever reason for damages, costs, expenses or interest arising out of or resulting from the use of the Products and/or Services supplied by AHV. | 10.5 Salvo em caso de dolo ou negligência grave por parte da AHV, o Comprador deverá indenizar a AHV contra quaisquer reivindicações feitas por terceiros, por qualquer motivo, por danos, custos, despesas ou juros decorrentes ou resultantes do uso dos Produtos e/ou Serviços fornecidos pela AHV. |
| 10.6 Liability claims can only be launched by Buyer within the limits of the Agreement, regardless of their grounds. | 10.6 As reivindicações de responsabilidade só podem ser intentadas pelo Comprador dentro dos limites do Contrato, independentemente de suas bases. |
| 10.7 If any personnel or third parties deployed by AHV are held liable with respect to the work AHV hired them to do in relation to the Agreement, it is stipulated on their behalf that they can use all legal and contractual defenses regarding exclusion or limitation of liability and indemnification, which AHV can also call upon in order to avert its own liability towards Buyer. | 10.7 Qualquer pessoal ou terceiros contratados pela AHV forem considerados responsáveis com relação ao trabalho que a AHV os contratou para fazer em relação ao Contrato, fica estipulado em nome deles que eles podem utilizar todas as defesas legais e contratuais relacionadas à exclusão ou limitação de responsabilidade e indenização, que a AHV também pode invocar para evitar sua própria responsabilidade perante o Comprador. |
| 11. DATA | 11. DADOS |
| 11.1 AHV shall process personal data in accordance with all applicable laws and regulations and in accordance with its privacy policy. This privacy policy can be inspected at: https://ahvint.com/br/privacy-statement-gdpr/. The Buyer shall ensure that any personal data it provides to AHV is accurate and up to date. If the Buyer provides personal data of, or on behalf of, any individuals, it shall direct them to AHV’s privacy notice. | 11.1 A AHV processará dados pessoais de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis e de acordo com sua política de privacidade. Esta política de privacidade pode ser consultada em: https://ahvint.com/br/privacy-statement-gdpr/. O Comprador garantirá que quaisquer dados pessoais fornecidos à AHV sejam precisos e atualizados. Se o Comprador fornecer dados pessoais de, ou em nome de, quaisquer indivíduos, ele deverá direcioná-los para o aviso de privacidade da AHV. |
| 11.2 Buyer and AHV may agree that for the provision of certain Services, Buyer shall need to make available to AHV certain data (not being personal data) related to its business. Buyer grants AHV permission to use such data for the performance of the Agreement. AHV may also use such data for other reasonable commercial purposes, for example analysis and research to improve its Products and Services. | 11.2 O Comprador e a AHV podem concordar que, para a prestação de determinados Serviços, o Comprador deverá disponibilizar à AHV determinados dados (que não sejam dados pessoais) relacionados ao seu negócio. O Comprador concede permissão à AHV para usar tais dados para a execução do Contrato. A AHV também pode usar esses dados para outros fins comerciais razoáveis, como análises e pesquisas para melhorar seus Produtos e Serviços. |
| 12. SUPPLEMENTAL PROVISION FOR PURCHASE GUARANTEES | 12. DISPOSIÇÃO ADICIONAL PARA GARANTIAS DE COMPRA |
| 12.1 The parties may agree on a purchase guarantee, including but not limited to an obligation for Buyer to buy certain minimum amounts of Products, whether or not in connection with an obligation for AHV to provide certain Services. The purchase guarantee binds the Buyer, in accordance with the express made agreement to that end, to purchase Products and / or Services at a set interval, continuously and/or several times in a certain period. If the Buyer fails to fulfil any obligation in connection therewith, or fails to fulfil it in time, all combination discounts, retroactively and prospectively, relating to the relevant Products and/or Services shall be cancelled. | 12.1 As partes podem concordar com uma garantia de compra, incluindo, mas não se limitando a, uma obrigação para o Comprador de comprar determinadas quantidades mínimas de Produtos, quer ou não em conexão com uma obrigação para a AHV de fornecer determinados Serviços. A garantia de compra vincula o Comprador, de acordo com o acordo expressamente feito para esse fim, a comprar Produtos e/ou Serviços em intervalos definidos, continuamente e/ou várias vezes em um determinado período. Se o Comprador deixar de cumprir qualquer obrigação relacionada a isso, ou deixar de cumpri-la a tempo, todos os descontos combinados, retroativamente e prospectivamente, relativos aos Produtos e/ou Serviços relevantes, serão cancelados. |
| 13. SUPPLEMENTAL PROVISIONS FOR THE RESALE OF PRODUCTS BY BUYER | 13. DISPOSIÇÕES ADICIONAIS PARA A REVENDA DE PRODUTOS PELO COMPRADOR |
| 13.1 If the Buyer uses the Products for resale, this clause shall apply. | 13.1 Caso o Comprador utilizar os Produtos para revenda, esta cláusula se aplicará. |
| 13.2 The Buyer shall be required to resell the Products in its own name and for its own account. The Buyer shall not at any time have the right to represent AHV as an agent, distributor or otherwise. | 13.2 O Comprador deverá revender os Produtos em seu próprio nome e por sua própria conta. O Comprador não terá, em momento algum, o direito de representar a AHV como agente, distribuidor ou de qualquer outra forma. |
| 13.3 Deviations from the typeface or graphic image of registered trademarks of AHV and other forms of product presentation that impair or exploit the distinctive character or appreciation of the trademarks and marks of AHV are prohibited when presenting the Products. This applies also to advertising and other communications to Buyer’s customers. | 13.3 Desvios da tipografia ou imagem gráfica de marcas registradas da AHV e outras formas de apresentação de produtos que prejudiquem ou explorem o caráter distintivo ou a apreciação das marcas registradas e marcas da AHV são proibidos ao apresentar os Produtos. Isso se aplica também à publicidade e outras comunicações aos clientes do Comprador. |
| 13.4 Each presentation of the Products supplied shall be submitted for prior written approval to AHV prior to publication, and any instructions rendered by AHV in this regard shall be complied with by Buyer, as directed by AHV, if and to the extent that any of the graphics or text-related elements in the presentation are not directly provided by AHV. AHV shall not withhold its approval on unreasonable grounds. | 13.4 Cada apresentação dos Produtos fornecidos deve ser submetida a aprovação prévia por escrito pela AHV antes da publicação, e quaisquer instruções fornecidas pela AHV a esse respeito devem ser seguidas pelo Comprador, conforme orientado pela AHV, se e na medida em que qualquer dos elementos gráficos ou relacionados ao texto na apresentação não sejam fornecidos diretamente pela AHV. A AHV não deve recusar sua aprovação com base em motivos não razoáveis. |
| 14. FINAL PROVISIONS | 14. DISPOSIÇÕES FINAIS |
| 14.1 All non-public, confidential or proprietary information of AHV, including but not limited to specifications, samples, patterns, designs, plans, drawings, documents, data, business operations, customer lists, pricing, discounts or rebates, disclosed by AHV to Buyer, whether disclosed orally or disclosed or accessed in written, electronic or other form or media, and whether or not marked, designated or otherwise identified as “confidential” in connection with this Agreement is confidential, solely for the use of performing this Agreement and may not be disclosed or copied unless authorized in advance by AHV in writing. | 14.1 Todas as informações não públicas, confidenciais ou proprietárias da AHV, incluindo, mas não se limitando a, especificações, amostras, padrões, designs, planos, desenhos, documentos, dados, operações comerciais, listas de clientes, preços, descontos ou rebates, divulgados pela AHV ao Comprador, seja divulgado verbalmente ou divulgado ou acessado por escrito, eletronicamente ou em outra forma ou mídia, e seja ou não marcado, designado ou de outra forma identificado como “confidencial” em conexão com este Contrato, é confidencial, destinado exclusivamente para o cumprimento deste Contrato e não pode ser divulgado ou copiado, a menos que autorizado antecipadamente pela AHV por escrito. |
| 14.2 In the event that any one or several of the provisions of the Agreement are nullified or (otherwise) become legally invalid, whether entirely or in part, then this shall not affect the legal validity of the remaining provisions of the Agreement. Any such nullified or legally invalid provision or provisions shall be deemed replaced by provisions the parties would have agreed upon had they been aware of the nullity or invalidity of the respective provision, and which shall in a legally permissible way come as close to the objectives which AHV and the Buyer did have or would have had in mind, had they been aware of and considered the nullity or invalidity of such provision or provisions. The same shall apply in the event that the Agreement proves to contain a gap or omission, which needs to be filled. In the event of uncertainty as to the interpretation of the invalid provision, the interpretation that reaches AHV’s and Buyer’s original intent to the closest possible degree shall prevail. | 14.2 No caso de uma ou várias das disposições do Contrato serem anuladas ou (de outra forma) tornarem-se legalmente inválidas, seja integralmente ou em parte, isso não afetará a validade legal das disposições restantes do Contrato. Qualquer disposição anulada ou legalmente inválida será considerada substituída por disposições que as partes teriam acordado se tivessem conhecimento da nulidade ou invalidez da respectiva disposição e que, de uma maneira legalmente permitida, se aproximem o mais possível dos objetivos que a AHV e o Comprador tinham ou teriam em mente, se tivessem conhecimento da nulidade ou invalidez de tal disposição ou disposições. O mesmo se aplica no caso de o Contrato conter uma lacuna ou omissão que precisa ser preenchida. Em caso de dúvida quanto à interpretação da disposição inválida, prevalecerá a interpretação que alcance o intento original da AHV e do Comprador na maior medida possível. |
| 14.3 Buyer agrees that the execution of an Agreement and delivery thereof by electronic means shall be acceptable and shall be binding upon both parties. Scanned and or other electronic signatures shall be treated in all respects as having the same effect as an original signature. | 14.3 O Comprador concorda que a execução de um Contrato e a entrega do mesmo por meios eletrônicos serão aceitáveis e vinculativas para ambas as partes. Assinaturas digitalizadas e/ou outras assinaturas eletrônicas serão tratadas em todos os aspectos como tendo o mesmo efeito que uma assinatura original. |
| 14.4 AHV may revise these Terms at any time without Buyer’s prior consent. By continuing to place orders the Buyer acknowledges and agrees to the applicability of these Terms, as revised from time to time. | 14.4 A AHV pode revisar estes Termos a qualquer momento sem o consentimento prévio do Comprador. Ao continuar a fazer pedidos, o Comprador reconhece e concorda com a aplicabilidade destes Termos, revisados de tempos em tempos. |
| 14.5 Clauses of these Terms intended by their nature to remain in force after the end of the Agreement shall also remain in effect after the end of the Agreement. | 14.5 Cláusulas destes Termos que, pela sua natureza, devem permanecer em vigor após o término do Contrato, também permanecerão em vigor após o término do Contrato. |
| 14.6 In case of any description between the English version of these General Terms and Conditions of Sale and Delivery and the Portuguese version of these General Terms and Conditions of Sale and Delivery, the Portuguese version shall prevail. | 14.6 Em caso de qualquer discrepância entre a versão em inglês destes Termos e Condições Gerais de Venda e Entrega e a versão em português destes Termos e Condições Gerais de Venda e Entrega, a versão em português prevalecerá. |
| 14.7 Each Agreement, these Terms, and any legal relationships between the Buyer and AHV arising therefrom and any dispute or claim arising out of or in connection with an Agreement including these Terms or their subject matter or formation (including non-contractual disputes or claims) shall be exclusively governed by and construed in accordance with the Laws of the Federative Republic of Brazil. | 14.7 Cada Contrato, estes Termos e qualquer relação legal entre o Comprador e a AHV decorrente deles, bem como qualquer disputa ou reivindicação decorrente de ou relacionada a um Contrato, incluindo estes Termos ou seu objeto ou formação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais), serão exclusivamente regidos e interpretados de acordo com a lei da República Federativa do Brasil. |
| 14.8 Any dispute arising out of or in relation to any Agreement (including any non-contractual disputes or claims) shall be settled exclusively by the District Court of the City and State of São Paulo, Brazil. | 14.8 Qualquer disputa decorrente de ou relacionada a qualquer Contrato (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) será resolvida exclusivamente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no foro da Cidade de São Paulo, Brasil. |
| Version dated November 2023 | Versão datada de novembro de 2023 |
